Paralelo ao desafio de abrir um novo negócio, entregar um produto ou serviço que faça sentido para o público e criar estratégias de venda, empreendedores possuem outros desafios relacionados à questões burocráticas que precisam ser superados para que o negócio comece, de fato, a caminhar.
Entre eles está a necessidade de formalizar a empresa a partir da abertura de um CNPJ: um dos primeiros passos, se não o primeiro para todos os negócios.
Para abrir um CNPJ é necessário avaliar alguns critérios que envolvem faturamento, capital que foi investido no negócio, atividades que vão ser desempenhadas, impostos que se aplicam a essas atividades, entre outros detalhes.
Além de indispensável para quem tem empresa, o CNPJ também é importante para profissionais autônomos que prestam serviços a outras empresas ou pessoas jurídicas.
Com essas informações já é possível entender que o processo de abertura de um CNPJ para um empresa com investimento de R$ 50 mil ou R$ 100 mil será diferente da abertura de um MEI (Microempreendedor Individual).
Para esclarecer essas dúvidas e te auxiliar no processo de abertura da sua empresa, nós criamos este artigo com todas as informações que você precisa para saber como abrir um CNPJ, qual a melhor opção para o seu negócio e de bônus, ainda reforçamos orientações para que você fique em dia depois que o CNPJ estiver aberto.
Quem pode abrir um CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele serve como identificação única de uma empresa perante a legislação. Na prática, representa as empresas da mesma maneira que o CPF representa as pessoas físicas.
Dessa maneira, todas as pessoas que possuem uma empresa ou trabalham de maneira autônoma e que precisam emitir nota fiscal pelo serviço prestado ou pela venda de um produto precisam abrir um CNPJ.
Qual a melhor opção para abrir um CNPJ?
A escolha da melhor opção de CNPJ deve ser feita com base em fatores como faturamento, número de funcionários e atividades específicas permitidas pelo registro.
Conheça abaixo as opções disponíveis e quais são os critérios para se enquadrar em cada uma.
Como abrir um CNPJ MEI (Microempreendedor Individual)
A abertura do CNPJ MEI pode ser feita rapidamente pelo app do MEI Fácil ou pelo Portal do Empreendedor. É considerado o CNPJ mais fácil de ser obtido, sendo que as regras e legislações dessa modalidade foram feitas para regularizar e facilitar a vida de profissionais autônomos e empresas com até um funcionário.
Na prática, o empreendedor MEI pode ter até 16 atividades atreladas ao CNPJ: uma principal e outras 15 secundárias.
Para abrir um CNPJ MEI não tem custo, mas é necessário atender a alguns requisitos:
- O faturamento anual não pode ser maior do que R$ 81 mil.
- O empreendedor pode contratar no máximo uma pessoa.
Além disso, o CNPJ MEI tem alguns benefícios como: ter acesso a linhas de crédito especial para empreendedores, não pagar pela emissão de nota fiscal e ainda ter a possibilidade de vender serviços para o governo.
Como abrir um CNPJ ME (Microempresa)
O CNPJ ME é indicado para empresas de pequeno porte com faturamento anual máximo de R$ 360 mil. Normalmente, MEIs que ultrapassam o faturamento anual de R$ 81 mil precisam migrar para o CNPJ ME.
Uma grande diferença do CNPJ ME é que o empreendedor precisa escolher pelo regime tributário a qual precisará pagar tributos e despesas fiscais, sendo as opções o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O empresário ainda tem a opção de constituir sociedade.
Diferente do MEI, o processo de abertura de um CNPJ ME é mais complexo e exige alguns passos para que a empresa possa funcionar seguindo a legislação, por isso, é recomendado a contratação de um contador de confiança.
Veja alguns dos passos necessários:
- É necessário definir o modelo de negócio e o nome da empresa
- Definir a atividade que vai exercer (CNAE)
- Escolher o regime tributário Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido
- Fazer o registro na Junta Comercial da cidade
- Obter o alvará de funcionamento e de localização (em alguns casos)
- Para empresas do comércio fazer a Inscrição Estadual
- E para as empresas de Prestação de serviço realizar a Inscrição Municipal
Entenda o que precisa para abrir um CNPJ
Contrate um contador
Com exceção do CNPJ MEI (Microempreendedor Individual), a abertura dos demais CNPJs é necessário começar pela contratação de um contador para cumprir os passos abaixo da melhor maneira.
O profissional será decisivo para fazer as indicações corretas e garantir que você não escolha a atividade errada ou ainda selecione um regime tributário que não é vantajoso para a empresa.
Selecione a natureza jurídica da empresa
Natureza jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.
Ltda
O CNPJ Ltda é indicado para abertura de empresas entre dois ou mais sócios.
Neste formato de abertura de CNPJ, as normas são constituídas de acordo com o valor investido por cada associado, sendo que eles podem ou não investir o mesmo valor na empresa.
Dessa maneira, a porcentagem que cada sócio vai ter será proporcional ao valor investido. O principal objetivo desse modelo é proteger o patrimônio individual de cada associado, sobretudo em situações de falência e rompimento da sociedade.
Os documentos e etapas necessárias são semelhantes à abertura de um CNPJ ME, mas com a principal diferença da necessidade de elaborar um contrato social e registro na junta comercial ou cartório.
Eirelli
Esta representa outra opção além das já citadas acima. A principal diferença é que no caso da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada entende-se que a empresa possui patrimônio próprio, de maneira que o patrimônio do proprietário não paga as dívidas deste negócio.
No entanto, para abrir um CNPJ Eirelli é necessário investir ao menos 100 salários mínimos no capital para a fundação da empresa.
Qual o valor para se abrir um CNPJ?
Os custos para abrir um CNPJ varia de acordo com cada estado, com exceção dos MEIs, que tem uma taxa em torno de R$ 60 mensais válida para todo o país.
Para os demais, os custos com contador podem variar, começando a partir de R$ 500 reais. É importante estar preparado também para outros custos relacionados a documentos e registros, licença de funcionamento, vigilância sanitária municipal.
Posso abrir CNPJ com o nome sujo?
Muitas pessoas passam a empreender como uma alternativa para ter outra fonte de renda ou como única opção diante da perda de emprego e redução da renda.
Nesse contexto, é comum que muitos empreendedores façam a abertura do CNPJ quando estão no vermelho, ou seja, com dívidas.
É importante saber que é possível abrir um CNPJ com o nome sujo, sendo que a principal consequência disso é enfrentar mais desafios para realizar empréstimos e ter crédito aprovado.
Existem apenas algumas situações que podem impedir uma pessoa de abrir um CNPJ. São elas:
- Quando a pessoa tem dívidas ativas na Receita Federal por ter deixado de pagar impostos ao Governo, como o caso do IPTU.
- Declarar imposto de renda que não está de acordo com os rendimentos ou ter deixado de declarar imposto de renda nos últimos 5 anos.
Bônus: dicas práticas após a abrir um CNPJ
O desafio de abrir um CNPJ não acaba com a abertura e registro da empresa.
Para que o CNPJ e a empresa fiquem em dia, é necessário manter os pagamentos fiscais sempre em dia e garantir que nenhuma conta fique em aberto com fornecedores e demais negócios que se relacionam com a empresa.
Para isso, os sistemas que automatizam trabalhos operacionais são grandes aliados de empreendedores que estão começando.
Sistemas como o FaturÁgil agilizam e tornam mais eficiente a gestão financeira das empresas, auxiliando diretamente na cobrança de clientes, evitando que os clientes atrasem pagamentos e comprometam a saúde financeira dos negócios.
Se você está começando agora ou pensando em abrir uma empresa, converse com a FaturÁgil e entenda como nós podemos auxiliar o setor financeiro e automatizar tarefas sem que você precise contratar um colaborador a mais para isso!
